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D.O. nº27480 de 10/04/2019
Portaria Conjunta nº 086 2019 Processo nº 5357932018
D.O. nº27480 de 10/04/2019

Portaria Conjunta nº 094 2019 SEDUC Proc 422440 2015

D.O. nº27480 de 10/04/2019
Portaria nº 201 19 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 422647 18 Sebastião Ferraz de Almeida

PORTARIA Nº 094/2019/CGE-COR/SEDUC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pelo artigo 69, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando as justificativas apresentadas pela comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 422440/2015;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

R E S O L V E M:

Art. 1º Substituir o servidor Orlando Estevens Cames, pela servidora Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo Disciplinar nº 422440/2015 e manter a membra vogal Sônia Cristina Pereira Barroso.

Art. 2º Nomear o servidor Sérgio Corrêa de Carvalho para integrar a comissão processante como membro vogal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2019.

(Original assinado)

Marioneide Angelica Kliemaschewsk

Secretária de Estado de Educação

(Original assinado)

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

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