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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 004/2019 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Site Contabilidade Ltda - EPP, CNPJ: 05.692.963/0001-17.

OBJETO: LOCAÇÃO de um imóvel urbano, com área total de 1.077,73 m², localizado na Rua dos Caçadores, n° 484, Cavalhada, em Cáceres/MT, o qual terá como finalidade de comportar o Centro de Referência em Direitos Humanos Profª. Lúcia Gonçalves - CRDHPLG.

VALOR: R$ 42.480,00 (quarenta a dois mil quatrocentos e oitenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 545206/2018.

Cáceres/MT, 09 de abril de 2019.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso