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D.O. nº27479 de 09/04/2019
PORTARIA Nº 0322 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Campo Novo do Parecis DP Tânia Luiza Vizeu Fernandes
D.O. nº27479 de 09/04/2019

PORTARIA Nº 0323 2019 SDPG Atribuições Núcleo de Nova Xavantina DP Eduardo Silveira Ladeia e DP Leonardo Jacometti de Oliveira

D.O. nº27479 de 09/04/2019
PORTARIA Nº 0324 2019 Licença Casamento Servidora Gabriela Saldanha

PORTARIA Nº0323/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Ofício n°067/2019, da lavra dos Exmos. Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, Dr. Eduardo Silveira Ladeia e Dr. Leonardo Jacometti de Oliveira, por meio do qual solicitaram que sejam restabelecidas as suas atribuições originais conforme a portaria n°788/2016/DPG;

CONSIDERANDO que o referido pleito é de consenso de todos os Defensores Públicos atuantes no referido Núcleo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº146372/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. ESTABELECER as atribuições originais dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso abaixo discriminados, conforme a portaria n°788/2016/DPG:

Núcleo de NOVA XAVANTINA

DEFENSOR (a)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Dr. Eduardo Silveira Ladeia

1ª Defensoria

1ª Vara e Juizados Especiais

Dr. Leonardo Jacometti de Oliveira

2ª Defensoria

2ª Vara e Juizados Especiais

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de abril de 2019, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de abril de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)

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