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D.O. nº27478 de 05/04/2019

Resolução 002 2019 estatuto alteração numero de reuniões do conselho

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 002, DE 15 DE MARÇO DE 2019

O Presidente e os Membros do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Complementar nº 566/2015, de 20 de maio de 2015 e no Decreto nº 44/2019, de 26 de fevereiro de 2019, e

CONSIDERANDO o melhor interesse da empresa, com vistas a atender as diretrizes do Governo do Estado, bem como melhorar o fluxo e os procedimentos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação,

RESOLVEM:

Art. 1° Aprovar a alteração do artigo 10, do Estatuto Mato-grossense de Tecnologia da Informação, de 26 de fevereiro de 2019, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 10 o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, ou extraordinariamente, por convocação de qualquer um dos seus membros.”

Art.   2° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2019.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Presidente do Conselho

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Anildo Cesário Correa

Membro do Conselho

Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Política Pública

Rogério Luiz Gallo

Membro do Conselho

Secretário de Estado de Fazenda

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Membro do Conselho

Diretor-Presidente Interino da Empresa

Mato-grossense de Tecnologia da Informação