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D.O. nº27477 de 04/04/2019

Pref de Rondonópolis Edital da Sema Inexig de Lic nº 072019 e Prorrogação de Prazo CP nº 032019 DO 040419

MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS (CNPJ n° 03.347.101/0001-21) torna público que requereu junto à SEMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a Construção e Reformas de Prédios e Espaços Públicos Fora de APP (Parque do Lourencinho), localizado na Rua Pedro Jacob Franga c/ Avenida Surubim, Lote 11/12, Quadra 01 - Núcleo Habitacional Verde Teto - Rondonópolis/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 07/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07/2019, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 101/2019, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., situada na Rua Star, n. 420, Bairro Jardim Canada, CEP: 34.007-666, Nova Lima/MG, inscrita no CNPJ: 71.256.283/0001-85.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILMES DIGITAIS PARA A IMPRESSORA DO RAIO-X DRYPO PRO 873, 832 E/OU SIGMA, MARCA KONICA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE RONDONÓPOLIS.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 53.839,00 (cinquenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local JORNAL GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 03 de Abril de 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados, através da Comissão Permanente de Licitação, que a Concorrência Pública nº 03/2019, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, PARA A SEGUINTE  EXECUÇÃO: “REFORMA DA PRAÇA DOS CARREIROS, LOCALIZADA NA RUA RIO BRANCO, ESQUINA COM A AVENIDA AMAZONAS, NESTE MUNICÍPIO”, CONFORME PROJETO BÁSICO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ANEXO AO EDITAL, FICA PRORROGADA A DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES PARA O DIA 07/05/2019, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE LICITAÇÕES DESTA PREFEITURA, LOCALIZADA A AV. DUQUE DE CAXIAS, 1.000, VILA AURORA, TENDO EM VISTA A ADEQUAÇÃO NO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E CONSEQUENTEMENTE ALTERAÇÃO EDITALÍCIA.

Rondonópolis-MT, 04 de abril de 2019

ALFREDO VINICIUS AMOROSO

Presidente da Comissão de Licitação

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