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D.O. nº27475 de 02/04/2019
EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2019.
D.O. nº27477 de 04/04/2019

17 Ratificação da Dispensa nº 004 2019 Nasf

D.O. nº27479 de 09/04/2019
Extrato de contrato nº 008-2019

PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N.º  010/2019. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º          004/2019.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação  exposta  no  Parecer  do  Procurador  Jurídico  do  Município,  presente  aos autos do processo, que está fundamentado no  artigo 24,  inciso I, da  Lei  Federal  n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 010/2019.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NASF (NUCLEO DE APOIO  A  SAUDE  DA  FAMILIA)  DO  MUNICIPIO  DE  SERRA  NOVA  DOURADA  -  MT.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses. FAVORECIDO:  EVA  BARREIRA  DE  OLIVEIRA. CPF DE N.º: 545.808.031-91.

Valor Total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Serra Nova Dourada - MT, em 04 de Abril de 2019.

Carina Mignoso

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria n.º 034/2019.

P.M.S.N.D.

ATO  DE  RATIFICAÇÃO  DE  DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 04 de Abril de 2019.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT.

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