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D.O. nº27477 de 04/04/2019
GUILLERMO HEL AZANKY BARRIOS BESERRA SEPLAG SEDEC
D.O. nº27477 de 04/04/2019

RAFAEL DE SOUZA CARVALHAES DE OLIVEIRA PMMT SESP

D.O. nº27477 de 04/04/2019
DEBORA MOREIRA BORGES NUNES SECITECI SECEL Prorrogação 150319 a 140320

ATO ADMINISTRATIVO Nº 533/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 650017/2018, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de RAFAEL DE SOUZA CARVALHAES DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento, Matrícula Funcional nº 90744/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções de natureza militar na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, pelo período de 06 de janeiro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265 de 28 de dezembro de 2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/90, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2019.

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