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D.O. nº27477 de 04/04/2019
DEBORA MOREIRA BORGES NUNES SECITECI SECEL Prorrogação 150319 a 140320
D.O. nº27477 de 04/04/2019

EDSON MONFORT DE ALBUQUERQUE SEPLAG SETASC CESSÃO 07022019 a 060220

D.O. nº27477 de 04/04/2019
ALINE GOULART MEDEIROS SEDUC POLTEC 1 ANO A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 535/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 38297/2019, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de EDSON MONFORT DE ALBUQUERQUE, Gestor Governamental, Matrícula Funcional nº 96703/2, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, pelo período de 07 de fevereiro de 2019 a 06 de fevereiro de 2020 nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2019.

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