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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

485405/2016

Gustavo Henrique Fonseca

Prefeitura Municipal de Confresa

37.464.716/0001-50

PT-124308/DUDCONFRESA/SUADD/2019

701682/2008

Willian Simões Semançato

Hidromaq Sistemas Hidráulicos

04.815.641/0001-55

PT-123973/DUDTANGARA/SUADD/2019

933044/2010

Rafael Hernandes Nogueira Vela

Marcelo Donizete Berti - ME GESSOARTT

12.050.071/0001-88

PT-124273/DUDTANGARA/SUADD/2019

549179/2013

Willian Simões Semençato

Transportadora São Bento LTDA - ME

345.658.761-91

PT-124154/DUDTANGARA/SUADD/2019

660547/2008

José Ricardo Sant Ana Brito

Euclides Gaziero - Fazenda Gaziero

408.800.289-04

PT-120174/CAPIA/SUIMIS/2018

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 02 de abril de 2019.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT