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D.O. nº27477 de 04/04/2019
MATIAS ALVES DOS SANTOS E PAULO PINTO DO NASCIMENTO JATOBA PMMT SESP
D.O. nº27477 de 04/04/2019

RODRIGO BARCELO DE AMORIM PMMT SEFAZ Prorrogação 01112018 a 311019

D.O. nº27477 de 04/04/2019
WILMAR RODRIGUES SEMA SINFRA NOVA CESSAO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 569/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 591584/2018, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 27.001/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/08/2018, que autorizou  a cessão de RODRIGO BARCELO DE AMORIM, Soldado, Matrícula Funcional nº 258769/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções de natureza militar na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, pelo período de 01 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265 de 28 de dezembro de 2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/90, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2019.

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