Legislação

D.O. nº27472 de 28/03/2019
Portaria 281.2019 - Constitui comissão inventário físico e financeiro de bens móveis

D.O. nº27475 de 02/04/2019

Portaria nº 286 19 Alteração dos fiscais dos contratos 005 010 045 046 0482018 001 2019 contratos de jocileide e cristine

D.O. nº27477 de 04/04/2019
Portaria nº 303 19 Alteração dos fiscais do contrato 005 2017 Liderança Limpeza e contrato n 028 2014 pantanal fiscal in loco Caceres

PORTARIA Nº 286/2019/SEMA/MT.

Altera as Portarias n.º 923/2018 e 142/2019 que designou servidores para atuarem como Fiscais de Contratos.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, por meio da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art.1° Alterar parcialmente o Anexo Único das Portarias n°s. 923 e 142, publicadas no Diário Oficial do Estado em 14/11/2018 e 22/02/2019, respectivamente, que designou servidores para atuarem como fiscais titulares e substitutos de Contratos com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos mesmos, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data constante no anexo único, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 01 de Abril de 2019.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - SEMA/MT

Anexo Único

N° Contrato/ Instrumento	Contratado	Efeitos Retroativos	Servidores Designados
005/2017	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.	27/03/2019	Fiscal Titular: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos Fiscal Substituto: Dayane de Moraes Viana
010/2018	LIDERANÇA - SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA - ME.	27/03/2019	Fiscal Titular: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos Fiscal Substituto: Dayane de Moraes Viana
045/2018	NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO - EIRELI.	25/03/2019	Fiscal Titular: Cristine de Oliveira Fiscal Substituto: Daniel Marcos da Silva Alves
046/2018	OLMI INFORMATICA LTDA - EPP.	25/03/2019	Fiscal Titular: Cristine de Oliveira Fiscal Substituto: Isabela de Almeida Barbosa
048/2018	ALTERNATIVA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.	27/03/2019	Fiscal Titular: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos Fiscal Substituto: Dayane de Moraes Viana
001/2019	MAIS INDÚSTRIA COM. e LOCAÇÃO DE MODULOS METÁLICOS E CABINES SANITÁRIAS LTDA-EPP.	25/03/2019	Fiscal Titular: Isabela de Almeida Barbosa Fiscal Substituto: Cristine de Oliveira

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D.O. nº27472 de 28/03/2019Portaria 281.2019 - Constitui comissão inventário físico e financeiro de bens móveis

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