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D.O. nº27475 de 02/04/2019

EXT 4º PROR DE OF TCA 040 17

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO Nº 040-2017/SECEL referente ao Processo nº 389916/2017

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e Pedro Caetano Soares Lamar - CPF nº 037.613.611-14.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência original do TCA passando o término da vigência para 25/10/2019.

ASSINATURA: 22/03/2019

SIGNATÁRIA: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer