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D.O. nº27475 de 02/04/2019

SERGIO AUGUSTO SOARES LEAL SINFRA SEDEC cessao interna 1 (um) ano, a contar do primeiro dia útil após esta data

ATO ADMINISTRATIVO Nº 339/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 56923/2019, resolve autorizar a cessão de SERGIO AUGUSTO SOARES LEAL, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional n° 249256/1, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, pelo período de 1 (um) ano, a contar do primeiro dia útil após esta data, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2019.