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ATO ADMINISTRATIVO Nº 357/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 29360/2019, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 18.110/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/05/2017, que autorizou a cessão de ELISAMA FONSECA DE CARVALHO MACEDO, Técnica de Desenvolvimento Econômico Social, Matrícula Funcional 254117/1, lotada na Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico - SEDEC, pelo período de 10 de março de 2019 a 09 de março de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2019.