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D.O. nº27475 de 02/04/2019
IBERE FERREIRA DA SILVA SESP SES a partir de 150219
D.O. nº27475 de 02/04/2019

FABRICIO OLIVEIRA DE MORAIS PMMT SESP 310119 A 31122020

D.O. nº27475 de 02/04/2019
Patricia Medeiros Montefusco CBMMT SEDEC cessar efeitos a partir de 210119 proc 2477619

ATO ADMINISTRATIVO Nº 369/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 52682/2019, resolve, para fins de regularização funcional,  autorizar a cessão de FABRÍCIO OLIVEIRA DE MORAIS, Soldado, Matrícula Funcional nº 229897/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções de natureza militar na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, pelo período de 31 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de março de 2019.

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