Legislação

D.O. nº27470 de 26/03/2019
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 015-2017-PGE

D.O. nº27474 de 01/04/2019

PORTARIA Nº 019/PGE/2019

D.O. nº27476 de 03/04/2019
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017/PGE

PORTARIA Nº 019/PGE/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE
Ordem de Fornecimento ou Contrato	Contratada	Objeto	Valor R$	Processo nº	Fiscal do Contrato
010/2018/PGE	GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA 13KG.	R$ 2.268,00	367861/2018	Titular: Angelica Ribeiro da Silva Gonçalves Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
005/2018/PGE	FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME	EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL	R$ 20.000,00	78466/2018	Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Angelica Ribeiro da Silva Gonçalves
001/2018/PGE	GRÁFICA DO PRETO	CARIMBOS “SOB DEMANDA”	R$ 8.476,95	481536/2018	Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Angelica Ribeiro da Silva Gonçalves
008/2015/PGE	CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME	MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA	R$ 52.000,00	93907/2019	Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Adão Lesca
007/2016/PGE	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA	AGENCIAMENTO DE VIAGENS	R$ 95.200,00	93923/2019	Titular: Eliane de Fátima Caldas Villanova Substituto: Adriane Maria Casasus Malheiros

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de março de 2019.

(original assinado

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 015-2017-PGE

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017/PGE