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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 002/2019

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, e as suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o), LENISILVIO SANTOS AGUIAR  CNPJ (25.198.468/0001-63) - Aquisição de 01 (uma) balsa confeccionada em ferro medindo 6 x 3m,  para atender a SAEVIR, para  ser utilizado no reservatório  de água municipal para suporte  do conjunto  de motor  bomba, assim  ficando 02 (dois) conjuntos instalados,  para sempre um deles ficar de reserva , assim não deixando a  população desprovida de água.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Srª Nubia Nara de Oliveira Silva, Presidente da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município determinando que se proceda as publicações prevista nas leis vigente.

Vila Rica / MT, 29 de Março de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

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