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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 017/2014

PROCESSO N°: 74892/2019

LOCATÁRIA: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ n° 03.507.415-0013-88.

LOCADOR: Ricardo José Simões de Arruda - CPF n° 151.678.281-04.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira - Do Preço e Forma de Pagamento, Item 3.1 do Contrato nº 017/2014/SEDEC, alterando o valor contratual, com a posterior redução, em atendimento ao Decreto Estadual n° 08 de 17/01/2019, e com fulcro na alínea “d”, inc. II, do artigo 65, da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101.2005.33903600.196

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do contrato original e aditivos não alteradas pelo presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2019.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico -  Locatária - RICARDO JOSÉ SIMÕES DE ARRUDA - Locador.