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PORTARIA Nº 462/2019-PGJ

Constitui Grupos Focais destinados à revisão do Planejamento Estratégico Institucional e formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023 no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010,

CONSIDERANDO a obrigação de formular o Plano Plurianual - PPA no primeiro ano de exercício de cada mandato, conforme art. 162, I, e art. 164, § 6º, I, da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10, de 25 de janeiro de 2019, e nas Portarias nº 003/2019/SEPLAG e nº 018/2019/SEPLAG;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Grupo(s) Focal(is) nos órgãos e entidades, visando as análises especializadas para a formulação do PPA 2020-2023;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 141/2017, do Colégio de Procuradores de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê de Gestão Estratégica em reunião realizada no dia 12.12.2018, que desencadeou o processo de Revisão do Planejamento Estratégico Institucional; RESOLVE:

Art. 1º Constituir os Grupos Focais para revisão do Planejamento Estratégico Institucional e formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023 no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com objetos de análise e composição na forma do Anexo único.

§ 1º O produto das análises realizadas pelos Grupos Focais será entregue à Coordenação Setorial do PPA em forma de relatório, conforme modelo a ser disponibilizado.

§ 2º Após a entrega do relatório a que se refere o parágrafo anterior, os Grupos Focais auxiliarão a Coordenação Setorial do PPA nos trabalhos de formulação de programas e ações.

Art. 2º Os prazos estabelecidos na no Anexo II da Portaria nº 018/2019/SEPLAG, de 13 de março de 2019, ou outra que venha a substituí-la, deverão ser observados pelos Grupos Focais.

Art. 3º Os trabalhos de revisão do Planejamento Estratégico Institucional serão realizados conforme cronograma a ser estabelecido, e servirão de subsídio para a elaboração do PPA.

Art. 4º Os Grupos Focais servirão ainda como mecanismo de acompanhamento da execução das ações, metas e projetos, em suas respectivas áreas de atuação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ANEXO ÚNICO

Coordenação da Comissão Setorial de Revisão do Planejamento Estratégico Institucional e formulação do Plano Plurianual 2020/2023

Claire Vogel Dutra

Hellen Uliam Kuriki

GRUPO FOCAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE

Coordenador

Paulo Roberto Jorge do Prado

Moderador

Josyane Lima de Cerqueira

Relator

Márcio Florestan Berestinas

Membros

Márcio Florestan Berestinas

Cláudio Angelo Correa Gonzaga

Henrique de Carvalho Pugliesi

João Ribeiro da Mota

José Vicente Gonçalves de Souza

Mariana Batizoco Silva

Maria Coeli Pessoa de Lima

Nathalia Carol Manzano Magnani

Rogério Bravin de Souza

Saulo Pires de Andrade Martins

Objeto de análise

Grupo Focal da área da infância e juventude, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - CIDADANIA E CONSUMIDOR

Coordenador

Edmilson da Costa Pereira

Moderador

Annelyse Cristine Cândido Santos

Relator

Miguel Slhessarenko Junior

Membros

Alexandre de Matos Guedes

Miguel Slhessarenko Júnior

João Batista de Oliveira

Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho

Daniel Balan Zappia

Daniel Luiz dos Santos

Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro

Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso

Maria Coeli Pessoa de Lima

Saulo Pires de Andrade

Objeto de análise

Grupo Focal da área da Cidadania, Educação e defesa do Consumidor, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - PROBIDADE ADMINISTRATIVA E PATRIMÔNIO PÚBLICO

Coordenadora

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Moderador

Carlos Soares Aquino Júnior

Relator

Clóvis de Almeida Júnior

Membros

Marcos Brant Gambier Costa

Marcelo Lucindo de Araújo

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Audrey Thomaz Illity

Clóvis de Almeida Júnior

Fernanda Pawelec Vieira

Fabiana da Costa Silva Vieira

José Vicente Gonçalves de Souza

Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso

Luiz Eduardo Martins Jacob Filho

Roberto Aparecido Turin

Wagner Antônio Camilo

Objeto de análise

Grupo Focal da área do Patrimônio Público e da Defesa da Probidade Administrativa, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - CRIMINAL

Coordenador

Mauro Viveiros

Moderador

Leticia Merini de Oliveira Tamura

Relator

Laís Glauce Antonio dos Santos

Membros

José de Medeiros

Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho

Laís Glauce Antonio dos Santos

Vinícius Gahyva Martins

Ana Cristina Bardusco Silva

Alessandra Gonçalves da Silva Godoi

Amarildo Cesar Fachone

Henrique Schneider Neto

Márcia Borges da Silva Campos Furlan

Rubens Alves de Paula

Wesley Sanches Lacerda

Josane Fatima de Carvalho Guariente

Regilaine Magali Bernardi Crepaldi

Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes

Objeto de análise

Grupo Focal da área Criminal, Júri, Violência Doméstica e Segurança Pública, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - AMBIENTAL E ORDEM URBANÍSTICA

Coordenador

Luis Alberto Esteves Scaloppe

Moderador

Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni

Relator

Carlos Eduardo Silva

Membros

Marcelo Caetano Vachianno

Maria Fernanda Correa da Costa

Carlos Eduardo Silva

Ari Madeira Costa

Daniel Balan Zappia

Fernanda Pawelec Vieira

João Batista de Oliveira

Liane Amélia Chaves

Maria Coeli Pessoa de Lima

Paulo Henrique Amaral Motta

Wellington Petrolini Molitor

Objeto de análise

Grupo Focal da área do Meio Ambiente, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - ÁREA MEIO

Coordenadora

Cláudia Di Giácomo Mariano

Moderador

Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni

Relator

Meire Terezinha Romeiro

Membros

Ana Paula Teodoro Ninomiya

Clênia Goreth da Silva Souza

José Gomes Dutra

José Francisco Capistrano de Pinho

Leandro Seije Nagasawa

Marcel das Neves e Silva

Meire Terezinha Romeiro

Patricia Almeida Andreato Leme

Sue Ellen Baldaia Sampaio Beteto

Renato Antonio Nasser Paquer

Objeto de análise

Grupo Focal da Área Meio da Administração Superior, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.

GRUPO FOCAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Coordenador

Milton Mattos Silveira

Moderador

Meire Terezinha Romeiro

Relator

José Mariano de Almeida Neto

Membros

Ana Cristina Bardusco

Domingos Sávio de Barros Arruda

José Mariano de Almeida Neto

Rosana Marra

Rubens Alves de Paula

Tiago de Souza Afonso da Silva

Wagner Cezar Fachone

Objeto de análise

Grupo Focal da Administração Superior, voltado ao levantamento de diagnóstico e possibilidades de intervenção.