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D.O. nº27470 de 26/03/2019
Portarias n. 017/2019 ao 028/2019-CEE/MT Comissão Verificadora
D.O. nº27473 de 29/03/2019

Portaria nº 191 19 Dispõe sobre a designação de Antônio Cesar Escobar de Medeiros para representar a SEDUC perante o DETRAN

D.O. nº27473 de 29/03/2019
Portaria nº 195 19 Dispõe sobre a designação de fiscais de contratos de serviço

PORTARIA Nº 191/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Servidor Público Estadual para representar junto ao DETRAN/MT, no que se refere a emissão de guias e documentos dos veículos pertencentes a SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso I, II e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso; e

Considerando o que dispõe o inciso III e VI, artigo 51 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação, aprovado pelo Decreto nº 1.726, de 04 de dezembro de 2018;

Considerando declaração protocolada sob o nº 108541/2019, assinada pelos Secretários Adjunto Executivo e Secretária Adjunta de Administração Sistêmica;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Público Estadual ANTONIO CESAR ESCOBAR DE MEDEIROS, Matrícula nº 227637, CPF nº 941.747.251-87, ocupante do Cargo de Apoio Administrativo Educacional - AAE, lotado na Coordenadoria de Transporte, para representar a Secretaria de Estado de Educação, perante o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN, no que se refere a emissão de guias e demais documentos dos veículos pertencentes a frota da SEDUC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  28  de  março  de  2019.

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