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D.O. nº27472 de 28/03/2019
Aviso de Dispensa 003 2019 Unemat
D.O. nº27472 de 28/03/2019

Aviso de Ratificacao de Dispensa 003 2019 UNEMAT

D.O. nº27476 de 03/04/2019
aviso de resultado do pregao eletronico rp 003 2019 unemat

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 003/2018 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: PRO SAUDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, CNPJ: 24.323.886/0177-28.

OBJETO: Contratação de entidade civil, sem fins lucrativos, que preste serviços de assistência à saúde, promoção, direção e instrução da educação, com a finalidade de viabilizar, aos acadêmicos matriculados no Estágio Curricular Obrigatório, a utilização de estrutura física para o desenvolvimento das atividades curriculares, possibilitando a alimentação e repouso, bem como o uso de equipamentos, materiais, vestimentas e outros instrumentos e insumos necessários ao internato médico, conforme consta no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Enfermagem e Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso - Câmpus Universitário de Cáceres, aprovado pela Resolução CONEPE nº 39/2017 e 32/2016, respectivamente.

VALOR: R$ 1.292.344,80 (UM MILHÃO DUZENTOS E  NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 98088/2019-UNEMAT.

Cáceres/MT, 28 de março de 2019.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso

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