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D.O. nº27469 de 25/03/2019
Extrato Portaria Março 13
D.O. nº27472 de 28/03/2019

Dispensa pscicultura Março 02

D.O. nº27475 de 02/04/2019
Extrato Portaria Abril 01

Considerando a publicação da Lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que o seguinte usuário está dispensado de outorga:

DISPENSA PISCICULTURA

NOME

Nº DE PROCESSO

CLAUCIDIA TERUMI HIRAKAVA

650540/2017
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