Aguarde por favor...

ATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 428919/2018 e 451411/2018, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de RONY MARCELO BORRALHO MENDES, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 204028/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, pelo período de 20 de agosto de 2018 a 19 de agosto de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2019.