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D.O. nº27471 de 27/03/2019
PORTARIA Nº00719 Construção de Rotatórias e Pórtico de Acesso da Cidade de Nova Marilândia
D.O. nº27471 de 27/03/2019

PORTARIA Nº 009 2019 IC Nº 349 2014 GUAXE CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

D.O. nº27471 de 27/03/2019
PORTARIA Nº 010 2019 IC Nº 145 2014 HG3 EIRELI EPP

PORTARIA Nº 009/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do instrumento contratual nº 349/2014-SINFRA, firmado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, cujo objeto é a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA - MT, da Rodovia: MT-240/Acesso a Alto Paraguai/MT-160, Trecho: Entr° BR-364 (Nova Diamantino) - Santo Afonso/Acesso a Alto Paraguai/Entr° MT-240 - Nova Marilândia, Sub-Trecho: Entr° BR- 364 (Novo Diamantino) - Arenápolis/Acesso a Alto Paraguai, numa extensão de 64,254 Km, nos Municípios de Arenápolis, Alto Paraguai, Diamantino, Nortelândia, Novo Diamantino, Nova Marilândia e Santo Afonso-MT (Lote 01 do Edital).

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng° NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA -  Matrícula n° 248731 (Substituto 1) e  Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras MARIANA RACHID JAUDY (COORDENADORA SUEF II), MARIA DO SOCORRO DA NÓBREGA RAFFI-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 152/2018/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 15 de agosto de 2018.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de março de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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