Aguarde por favor...
D.O. nº27469 de 25/03/2019
ERRATA ao Extrato do Contrato nº 001 2019 TOMAS GREG & SONS
D.O. nº27471 de 27/03/2019

Extrato Decisão da reunião 26/03/19

D.O. nº27471 de 27/03/2019
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 003 2017 SESP PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ATA REUNIÃO REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 148/2018/GAB/SEJUDH

(...)

Assim, a Comissão Permanente instituída Portaria Nº 148/2018/GAB/SEJUDH/MT, competente para instrução, análise e deliberação de processos referente a suspensão do porte de arma de fogo de Agentes Penitenciários, conforme disposto na Instrução Normativa nº 002/2018/GAB/SEJUDH, reunida em data de 26/03/2019 e por unanimidade de votos:

RESOLVEM:

1 - Processo nº 29298/2019 -  MANIFESTAR pela REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CAUTELAR do porte de arma de fogo concedido ao Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário SÉRGIO RAMOS BATISTA, diante do cumprimento das condicionantes requisitadas pela Comissão;

2 - Processo nº 102691/2019 -  MANIFESTAR pela SUSPENSÃO CAUTELAR do porte de arma de fogo concedido a Agente Penitenciária do Sistema Penitenciário INÊS CONCEIÇÃO MIRANDA SILVA, por se enquadrar na hipótese disposta no Art. 14, inc. II, da Instrução Normativa Nº 002/2018/GAB/SEJUDH,. Condicionando-se a revogação da suspensão, a apresentação de laudo psicológico (Art. 4º da Lei 10.826/03), que comprove estar apta ao manuseio de arma de fogo;

3 - Processo nº 102690/2019 -  MANIFESTAR pela SUSPENSÃO CAUTELAR do porte de arma de fogo concedido a Agente Penitenciária do Sistema NEREIDE ANDREIA GIMENEZ BARBOSA, por se enquadrar na hipótese disposta no Art. 14, inc. II, da Instrução Normativa Nº 002/2018/GAB/SEJUDH,. Condicionando-se a revogação da suspensão, a apresentação de laudo psicológico (Art. 4º da Lei 10.826/03), que comprove estar apta ao manuseio de arma de fogo;

4 - Processo nº 102677/2019 -  MANIFESTAR pela SUSPENSÃO CAUTELAR do porte de arma de fogo concedido a Agente Penitenciária do Sistema JOCILEIDE APARECIDA GOMES DA SILVA, por se enquadrar na hipótese disposta no Art. 14, inc. II, da Instrução Normativa Nº 002/2018/GAB/SEJUDH,. Condicionando-se a revogação da suspensão, a apresentação de laudo psicológico (Art. 4º da Lei 10.826/03), que comprove estar apta ao manuseio de arma de fogo;

5 - Processo nº 543354/2018 -  MANIFESTAR pela PRORROGAÇÃO do acompanhamento pela COGP/GEADS do servidor Agente Penitenciário ALEXANDRO SOUZA.

6 - Processo nº 40165/2019 -  MANIFESTAR pela SUSPENSÃO CAUTELAR do porte de arma de fogo concedido ao Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário GUILHERME DE OLIVEIRA LIMA, por se enquadrar na hipótese disposta no Art. 14, inc. VI, da Instrução Normativa Nº 002/2018/GAB/SEJUDH. Condicionando-se a revogação da suspensão até publicação da sentença penal;

Cuiabá-MT, 26 de março de 2019.

(Original Assinado)

EMANOEL ALVES FLORES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

EDSON CASSIMIRO DA SILVA FILHO

Gerente de Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas

ANDERSON APARECIDO A. DE FREITAS

Superintendente Regional Oeste

em substituição legal

HERMINIA DANTAS DE BRITO

Diretora de Inteligência Penitenciária

em substituição legal

KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA

Gerente de Armas e Logística Penitenciárias

RIAD OMAR FARES

PNS Sistema Penitenciário/Administrador

Assessor Técnico

MICHELLI EGUES DIAS MONTEIRO

PNS Sistema Penitenciário/Advogada
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital