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TERMO DE DOAÇÃO N.06/2018

Doação de Bens Inservíveis n. 36/2018 - 0038402-46.2018.8.11.0000

Parte: Doador - Estado de Mato Grosso, por intermédio do Poder Judiciário/Tribunal de Justiça, Foro da Comarca de Chapada dos Guimarães - CNPJ: 01.383.602/0001-38

Parte: Donatário - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 15.594.254/0001-52

Objeto: O doador, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis classificados como antieconômicos e inservíveis para o funcionamento da entidade doadora, resolve doá-los a título gratuito.

Interesse Público: A presente doação atenderá a Defensoria Pública, demonstrando assim o interesse público da presente doação.

Cuiabá, 25 de março de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo