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D.O. nº27471 de 27/03/2019
RESOLUÇÃO CONEDE Nº 01 2019
D.O. nº27471 de 27/03/2019

RESOLUÇÃO CONEDE Nº 02 2019

D.O. nº27471 de 27/03/2019
RESOLUÇÃO CONEDE Nº 03 2019

RESOLUÇÃO Nº 002/2019/CONEDE/SETASC/MT

Institui o Fórum/PCD Estadual/MT e de seus serviços auxiliares às determinações do Pleno do CONEDE MT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA  , no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação das OSC/PCD-MT, visando à efetiva execução das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência;

CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do CONEDE MT no dia 13 de fevereiro de 2019 de instituir o Fórum/PCD Estadual/MT.

Resolve:

I - Estabelecer o fórum PCD Estadual/MT do movimento das pessoas com deficiência, com o objetivo de fortalecer o movimento e subsidiar o CONEDE com as demandas relacionadas à temática das pessoas com deficiência em todo o Estado;

Art. 1º - Instituir no âmbito do CONEDE o Fórum PCD em âmbito Estadual  e de caráter PERMANENTE, com o objetivo de fortalecer o movimento e subsidiar o CONEDE, com as demandas relacionadas à temática das pessoas com deficiência;

II - O Fórum/PCD será coordenado pelo CONEDE/MT;

Art. 2º O fórum terá um GRUPO gestor composto por três conselheiros aprovados pelo pleno, dentre estes será definido um coordenador, secretário e relator .

III - O fórum/PCD será realizado em períodos de no mínimo três meses e de forma regionalizada  em todo o Estado;

IV - O CONEDE aprovará o tema e eixos de cada evento, priorizando as necessidades das regiões;

Art. 3º Os relatórios de atividades Fórum/PCD Estadual/MT, deverão ser apresentados ao PLENO do CONEDE MT anualmente;

V - O CONEDE cadastrará e manterá atualizado  o movimento organizado do  OSC PCD/MT.

VI - O CONEDE deliberará sobre as propostas de cada evento, realizando os encaminhamentos devidos;

VII - O GT apresentará no prazo de 30 dias minuta de regimento interno do Fórum para aprovação do pleno do CONEDE/MT

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(original assinada)

LUIZ CARLOS CRASSI

Presidente Gestão 2019/2020

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

CONEDE/MT

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