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                               ATO N.º 264/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001418/2019-70, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear MÁRCIA ANDRÉA DE OLIVEIRA, bacharel em direito, portadora do RG n.º 1180644-3-SESP/MT e do CPF n.º 971.823.111-00, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-a nos Centros de Apoio Operacional,  com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 13.03.2019, na vaga existente em decorrência da exoneração da servidora IVONE GONÇALVES DELLA PASQUA.

Cuiabá, 26 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa