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D.O. nº27470 de 26/03/2019

Edital de notificação - Instituto Concluir

D.O. nº27471 de 27/03/2019
Edital de Notificação SIMONE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Presidente do Processo Administrativo nº 002/2017, instaurado pela Portaria Conjunta nº 106/2017/CGE-COR/SETAS, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 05/04/2017, página 38, que tem por finalidade apurar a possível responsabilidade descrita nos autos do processo, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso III, e artigo 60, ambos da Lei nº 7.692 de 1º de julho de 2002 e o fato de que não fora possível localizar representante da empresa Instituto Concluir em quaisquer dos endereços disponíveis aos membros da comissão processante, NOTIFICA representante legal do referido instituto para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, obter vista dos autos do referido processo administrativo e apresentar ALEGAÇÕES FINAIS.

Cuiabá, 26 de março de 2019.

(original assinado)

Tânia Mara Resende

Presidente PA nº 002/2017

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