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D.O. nº27469 de 25/03/2019
GFCS COTA DIESEL PORT 037 2019 MARÇO 2019 PUBLICAÇÃO
D.O. nº27470 de 26/03/2019

CFCS COTA DIESEL PORT 037 2019 ABR 2019 PUBLICAÇÃO

D.O. nº27480 de 10/04/2019
PARTE 01 Lotacionograma 2º Trimestre SEFAZ 2019 CPRA SUGP

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COMUNICADO Nº002/2019/SUFIS - CFCS.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 1059 de 15/02/2019 e, atendendo ao disposto na Portaria 37/2019-SEFAZ, em consonância com o § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar a distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de abril de 2019, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento  do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos.

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A ABRIL DE 2019

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 37/2019

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

ABRIL/19

Quantidade Total            (em litros)

1.União Transporte e Turismo Ltda            CNPJ: 03.667.130/0001-70

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

400.000

Distribuidora : Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

188.800

2.Empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda               CNPJ: 11.649.350/0001-08

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

296.000

3.Pantanal Transp. Urbanos Ltda                   CNPJ: 07.147.210/0001-56           

Distribuidora : Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

563.000

4.Integração Transportes Ltda                         CNPJ: 04.584.665/0001-40                               

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

190.000

Distribuidora : Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

100.000

5.Consórcio Metropolitano de Transportes                CNPJ: 27.852.039/0001-93

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

68.300

Cuiabá, 26 de março de 2019.

Luiz Silva de Moraes

Coordenador de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços

De Acordo:

José Carlos Bezerra Lima

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

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