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D.O. nº27469 de 25/03/2019
Lista de Intimação (DOE) (CPLRS) 25032019
D.O. nº27469 de 25/03/2019

Publicação Março 09

D.O. nº27469 de 25/03/2019
Publicação de Licenças SUIMIS SEDE 25 03 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

JOSÉ AFONSO GONÇALVES, CPF: 088.310.198-05. PROCESSO: 662475/2017. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°36’19,80” S e Long. 57°11’17,00” W; Vazão máxima de bombeamento 1,9 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Serrana - UPG P-2. Validade do cadastro: 25/03/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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