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D.O. nº27467 de 21/03/2019
AVISO DE LICITAÇÃO PP 006/2019
D.O. nº27469 de 25/03/2019

Aviso de Julgamento de solicitação de cancelamento de item

D.O. nº27469 de 25/03/2019
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 005-2019

AVISO DE JULGAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ITEM, EFETUADO PELA EMPRESA CIENTIFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2018 - SRP

A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que em sessão, após análise da equipe de licitação, a respeito da solicitação efetuada pela empresa Cientifica Médica Hospitalar Ltda, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 07.847.873/0001-10, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2018, PROCESSO N.º 024/2018, para Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Marcelândia/MT. Os membros da equipe fizeram suas considerações opinando por seguir as recomendações da Assessoria Jurídica, que relatou em seu parecer “... em rápida pesquisa na rede mundial de computadores, localizou-se o produto (05 laudas em anexo), ainda, localizou-se a existência de outros fabricantes, sendo: - Meizler UCB; - Octapharma; - CSL Behring; entre outros. Logo, a menos que o produto tenha sua fabricação ou registro suspensos, impossível é o acolhimento do pleito”. O parecer da Assessoria Jurídica menciona ainda, que deve ser aplicada multa no caso de não entrega do produto. A equipe decidiu, portanto, manter os preços acordados na sessão ocorrida aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018), mantendo obediência ao Edital, onde são determinadas a regras da licitação com referência na Lei Federal 8.666/1993, Lei 10.520/2002, e observando também a supremacia do ente público em relação aos particulares, devendo permanecer o resultado alcançado na sessão, conforme registrado na Ata de Registro de Preços nº 059/2018. A Ata da Sessão completa está à disposição dos interessados, gratuitamente, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Marcelândia-MT, Sito a Rua dos Três Poderes, Nº 777, Centro, Marcelândia/MT.

Marcelândia/MT, em 22 de março de 2019.

Raphaella Espíndola Benício

Pregoeira Oficial

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