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D.O. nº27467 de 21/03/2019
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO JAIR FRASSON
D.O. nº27469 de 25/03/2019

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 385/2018

D.O. nº27472 de 28/03/2019
EXTRATO DE PORTARIA Nº 117/2019/GP/DETRAN/MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 385/2018

(PROCESSO N°571793/2018)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 25/03/2019.

VIGÊNCIA: 25/03/2019 a 23/03/2024.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - KAROLLYNE DO NASCIMENTO MARTIMIANO.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA/MT- SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA.

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