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D.O. nº27459 de 11/03/2019
DOE CAM PESPERIDIAO ( EXTRATO CONT 05 E 06 2019)
D.O. nº27468 de 22/03/2019

DOE CÂMARA PORTO ESPERIDIÃO EDITAL N 0219

D.O. nº27472 de 28/03/2019
DOE CÂMARA M PORTO ESPERIDIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 007 2019

Câmara Municipal de Porto Esperidião - MT

EDITAL Nº.  02/19

A Câmara Municipal de Porto Esperidião, por meio deste, torna público para os efeitos do Artigo 5º, Inciso LV, da Constituição Federal, que se encontra em discussão para julgamento nesta Casa de Leis o PROCESSO No. 17.283-9/2017 referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, relativas ao exercício 2017, gestão do Prefeito Martins Dias de Oliveira, contendo o Parecer Prévio Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Ficam estabelecidas as datas 06 de maio de 2019 e 03 de junho do corrente ano para realizações das sessões para deliberação da respectiva matéria, assegurando-se assim o direito de ampla defesa ao gestor das referidas contas.

Gabinete do Presidente

Câmara Municipal de Porto Esperidião

Em 18 de março de 2019

Gelsivane Esperdião Mariano

Presidente

RC PUBLICAÇÕES 66 99994-3338

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