PORTARIA Nº 684/2023/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;
Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/74958,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 09 de junho de 2023, a designação da função de Secretária Escolar de IVANI ELVIRA MARIANO, CPF º 632.069.861-68, da ESCOLA ESTADUAL DINIZ ALVES DE TOLEDO, no município de Novo São Joaquim/MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de junho de 2023.
Cuiabá-MT, 21 de junho de 2023.
(Original assinado)
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação