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D.O. nº27467 de 21/03/2019
Extrato Portaria Março 11
D.O. nº27467 de 21/03/2019

Extrato Portaria Março 10

D.O. nº27468 de 22/03/2019
Extrato Contrato 007 2019 Gráfica do Preto Ltda

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 241 de 19 de março de 2019.  Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio dos Patos, afluente pela margem direita do Rio Arinos, UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Patos, as vazões naturais afluentes. Com validade até 20 de março de 2022.

Portaria nº 242 de 19 de março de 2019. Outorgar a CARANDA IMOBILIARIA - LTDA, CNJF nº:17.981.876/0001-78, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no córrego sem denominação e rio Coronel Vanick, com a finalidade de irrigação de 19 (dezenove) áreas  totalizando 2.178,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, feijão e soja,, na Fazenda Carandá, município de Canarana /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá -Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 14 de março de 2029.

Portaria nº 243 de 19 de março de 2019.  Outorgar a BOM FUTURO LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0040-39,  doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação de água no córrego sem denominação, afluente do Córrego Taperão, com a finalidade de dessedentação de 1.140 cabeças de bois criados livres, na Fazenda Serra Azul, zona rural do Município de Rosário Oeste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P - 04 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 08 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 244 de 19 de março de 2019.  Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 615 de 14/12/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/12/2012, a qual outorgou a Everson Pez, CPF: 759.362.409-91, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no ribeirão Divisão, afluente do Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, com total de 208,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda São Pedro, zona rural do Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 15 de março de 2025.

Portaria nº 245 de 19 de março de 2019.  Transferir a outorga da SPERAFICO DA AMAZÔNIA, CNPJ: 24.973.927/0001-76, concedida pela Portaria nº 162 de 02/03/2018 e publicada no DO em 02/04/2018, para COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes no córrego Caité, com a finalidade de industrialização de soja (360.000 ton./ano de soja e 360.000 litros/ano de hexano) no município de Cuiabá/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-4 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 14 de junho de 2022.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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