PORTARIA N° 020/2019/SAAF-SEFAZ
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;
Resolve:
Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:
Contrato |
Contratado |
Servidores Designados |
Termo de Contrato nº 010/2018/SAAF/SEFAZ |
POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA |
Fiscal: Rodolfo Sales de Oliveira Cabral - Matrícula: 204920 Substituto: Rejean Addor de Souza - Matrícula: 118941 |
Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 20 de março de 2019.
KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
(Original assinado)