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D.O. nº28525 de 22/06/2023
Termo de Cancelamento 37653-2022
D.O. nº28525 de 22/06/2023

Termo de Revogação 464081-2016

D.O. nº28525 de 22/06/2023
Edital de Arquivamento 7005353-2022

Processo nº: 464081/2016

Interessado: Edras Soares

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura - CAPIA, e tornar sem efeito a Publicação no DOE Número 28493 do dia 05/05/2023, referente o Edital de Termo de Suspenção n° 464081-2016, denominado Edras Soares, em razão ao atendimento das condicionantes, conforme o PT  N°169005/CAPIA/SUIMIS/2023.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2023.

ORIGINAL ASSINADA

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração Indústria e Serviços

SEMA/MT

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