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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2019

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas PLANOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 22.416.018/0001-01 e MARRUÁ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI,  inscrita no CNPJ sob n°18.715.605/0001-24, respectivamente representantes da Dupla  “BRUNO E BARRETO”,  e do Cantor “LOUBET” . Os Shows fazem parte das festividades em comemoração ao 33º Aniversário de Emancipação Política Administrativa de Vila Rica que será realizado no Parque de Exposições desta urbe.  RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações -C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Vila Rica / MT, 15 de  Março de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, PREFEITO.