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D.O. nº27461 de 13/03/2019
Portaria nº 054/2019/GBSES
D.O. nº27465 de 19/03/2019

EXTRATO DE PORTARIA 052 2019 GBSES

D.O. nº27466 de 20/03/2019
Port. nº 007/2019/CCAD/CADSS/SGP

EXTRATO DA PORTARIA Nº 052/2019/GBSES

Extrato da Portaria nº  052/2019/GBSES por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Alessandra Félix Mendonça, Alessandra Auxiliadora Laura Metelo de Siqueira e Gabrielle Maria Coury de Andrade para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº. 389372/2016, que noticia supostas irregularidades na conduta funcional dos servidores H. M. da C., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, III e IX, 144, X e 159, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/90; E. V., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, III e IX, 144, X e 159, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/90 e R. C. de O. J., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, III e IX, 144, X e 159, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/90. Cuiabá, 07 de março de 2019. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO (Secretário de Estado de Saúde).

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