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A Coordenadoria de Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017.

Processo

Interessado

54794/2017

CNPJ:10.425.282/0042-09

OFICIO Nº 142442/CSER/SUIMIS/2019

Responsável Técnico: José Guilherme Rodrigues de Carvalho

298376/2017

CNPJ:07.131.187/0001-01

OFICIO Nº128943/CSER/SUIMIS/2017

Responsável Técnico: Marcelo Antônio de Oliveira

(ORIGINAL ASSINADA)

Ricardo Carneiro

Coordenadoria de Serviços