Legislação

D.O. nº27441 de 11/02/2019
Lauda 011

D.O. nº27465 de 19/03/2019

Lauda 017

D.O. nº27469 de 25/03/2019
lauda 020

LAUDA 017

EXTRATO DE RECISÃO DE CONVÊNIOS DE DESCENTRALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (INTERINO) SR. ALAN RESENDE PORTO, PORTARIA Nº 159/2019/GS/SEDUC/MT - DOE 27461 - No uso das suas atribuições legais, resolve cumprir o disposto no Artigo 1º do Decreto 26 de 08 de fevereiro de 2019, que estabelece procedimentos para a rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, conforme abaixo:

“Art. 1º Observados as normas legais e regulamentares aplicáveis a espécie, deverão ser rescindidos os convênios, parcerias ou instrumentos congêneres de descentralização de recursos do Estado para municípios e organizações da sociedade civil em que não foi efetivado qualquer repasse financeiro até 31/12/2018”.

CONVENENTE	Nº CONVÊNIO	OBJETO	VALOR
APAE de Diamantino	1449-2017	Reformar, ampliar e adaptar a infra-estrutura física do bloco administrativo das instalações da instituição	R$ 170.000,00
Prefeitura de Cocalinho/MT	1002-2018	Aquisição de veículo minibus/van para o transporte escolar.	R$ 80.000,00
APAE de Pedra Preta/MT	1054-2018	Aquisição de um veículo zero Km.	R$ 45.000,00
Associação Espírita Yvonne Amaral Pereira	1780-2017	Aquisição de material permanente para 10 (dez) salas de aula.	R$ 99.925,10
APAE de Itaúba	1132-2018	Aquisição de um veículo	R$ 43.266,30
Prefeitura de Nova Ubiratã/MT	0245-2018	Aquisição de uma Van Escolar	R$ 135.644,43
Prefeitura de Nova Ubiratã/MT	0799-2018	Aquisição mobiliário para Educação Infantil - CEMEI - EJAP	R$67.551,36
Prefeitura de Itanhangá/MT	0342-2018	Aquisição de Ônibus Escolar	R$ 180.000,00
Prefeitura de Itanhangá/MT	0124-2017	Construção de Quadra Coberta poliesportiva da Escola Municipal Cecília Meireles	R$ 150.000,00
Prefeitura de General Carneiro/MT	0527-2017	Aquisição de equipamentos escolares	R$ 50.000,00
Prefeitura de Vera/MT	1709-2017	Aquisição de Materiais de apoio pedagógico	R$ 50.000,00
Prefeitura de Itaúba/MT	1485-2017	Aquisição de instrumento de fanfarra e Banda Musical	R$ 97.000,00
Prefeitura de Sapezal/MT	1046-2017	Aquisição e Instalação de 04 torres equipadas com receptores e transmissores de telefonia móvel e internet para as escolas indígenas	R$ 50.000,00
Prefeitura de Sapezal/MT	0409-2016	Climatização das salas de aula das escolas e creches municipais	R$ 130.000,00
Prefeitura de Cláudia/MT	1108-2017	Aquisição de dois laboratórios de informática	R$ 50.000,00
Prefeitura de Comodoro/MT	0461-2017	Reformar a Escola Eríco Veríssimo	R$100.000,00
Prefeitura de Canarana/MT	1581-2017	Aquisição de veículo escolar automotivo novo, zero km.	R$ 125.000,00
Prefeitura de Nova Guarita/MT	0130-2018	Aquisição de um ônibus escolar	R$ 280.308,00
Prefeitura de Santo Afonso/MT	1790-2017	Aquisição de um veículo tipo passeio para atendimento da Secretaria de Educação	R$ 50.000,00
Prefeitura de Pedra Preta/MT	0331-2017	Reforma com instalação de Posto de Transformação na Escola Dulce Meiry Silva Sabini	R$ 100.000,00
Prefeitura de Guarantã do Norte/MT	0446-2018	Reforma da Escola Municipal do Campo Novo Horizonte	R$ 200.000,00

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