Legislação

D.O. nº27465 de 19/03/2019
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JOÃO PEDRO DA SILVA, CPF: 030.394.399-87, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, as seguintes licenças: Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), tendo como atividade a ser licenciada o Laboratório de Alevinagem da Fazenda Dona Frida, localizada em Sorriso/MT, sendo destinados 31 hectares para a mesma. Não foi determinado estudo de impacto ambiental/EIA.

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