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D.O. nº27463 de 15/03/2019
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 004 2013 SESP Celso Siqueira das Neves e Carmen Silvana
D.O. nº27464 de 18/03/2019

EXTRATO TC 02 2019 SESP CASA CIVIL GDF

D.O. nº27469 de 25/03/2019
ERRATA ao Extrato do Contrato nº 001 2019 TOMAS GREG & SONS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 02/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e de outro lado o Governo do Distrito Federal, representado pela Casa Civil do Distrito Federal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a mútua colaboração dos partícipes, mediante a disponibilização de policiais militares efetivos, visando promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desenvolvimento das atividades do Governo do Distrito Federal, bem como, desenvolver atividades que promovam o intercâmbio de informações e de conhecimento técnico-jurídico-científico e a disponibilização de vagas em cursos, capacitações e treinamentos com foco na formação e aperfeiçoamento de profissionais da área de segurança pública e demais cursos voltados à atividade de Segurança Pública e Gestão Pública os quais sejam de interesse dos partícipes.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 18/03/2019         PROCESSO nº 46252/2019

ASSINAM: Alexandre Bustamante dos Santos (Secretário de Estado de Segurança Pública); Eumar Roberto Novacki (Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil - DF)

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