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D.O. nº27461 de 13/03/2019
EXTRATO DO CONTRATO 006/2019
D.O. nº27464 de 18/03/2019

Aviso de Julgamento de solicitação de realinhamento de preços

D.O. nº27467 de 21/03/2019
AVISO DE LICITAÇÃO PP 006/2019

AVISO DE JULGAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS, EFETUADO PELA EMPRESA RINALDI & COGO LTDA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2018 - SRP

A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que em sessão, após análise da equipe de licitação, a respeito da solicitação efetuada pela empresa RINALDI & COGO LTDA, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 07.269.677/0001-79, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018, PROCESSO N.º 024/2018, para Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Marcelândia/MT. Os membros da equipe fizeram suas considerações opinando por seguir as recomendações da Assessoria Jurídica, que relatou em seu parecer “... Pelo que, este órgão da Assessoria Jurídica entende pela MANUTENÇÃO do preço, e indeferimento do pleito de reajuste, seja pelas disposições contratuais, seja pela não comprovação e demonstração do desequilíbrio”, e decidiram portanto, manter os preços acordados na sessão ocorrida aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018), mantendo obediência ao Edital, onde são determinadas a regras da licitação com referência na Lei Federal 8.666/1993, Lei 10.520/2002, e observando também a supremacia do ente público em relação aos particulares, devendo permanecer o resultado alcançado na sessão. A Ata da Sessão completa está à disposição dos interessados, gratuitamente, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Marcelândia-MT, Sito a Rua dos Três Poderes, Nº 777, Centro, Marcelândia/MT.

Marcelândia/MT, em 15 de março de 2019.

Raphaella Espíndola Benício

Pregoeira Oficial

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