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*EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 006/2016 por 12 (dose) meses.

Vigência: 08/03/2019 à 08/03/2020.

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993, Lei Federal nº 8.245/1991, Processo n° 642740/2018, Parecer Técnico nº 125/2019/2019 DP-MT.

Data de Assinatura: 08/03/2019.

Assinam: Defensor Público Geral - Clodoaldo Aparecido G. de Queiroz, Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - Sr. Edilson Francisco da Silva.

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial n° 27461.