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D.O. nº27460 de 12/03/2019
Termo de cancelamento 88722 2019 CSER
D.O. nº27461 de 13/03/2019

Publicação Março 05

D.O. nº27464 de 18/03/2019
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 003 2019 PROCESSO Nº 4001892018 CONCESSÃO DE USO ESPAÇO CONVIVER

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

VOLTA GRANDE ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ: 12.427.939/0001-16. PROCESSO: 419700/2018. Município: Canarana/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 13°31’44,9” S e Long. 52°16’34,1” W; Vazão máxima de bombeamento 3,8 m³/h por um período 1,7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,5 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG A-9. Validade do cadastro: 12/03/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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