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D.O. nº27460 de 12/03/2019
MARCIO REIS DA SILVA Retificação TCE PM fundamentação legal 28012019
D.O. nº27461 de 13/03/2019

ATO N. 1.326/2019

D.O. nº27461 de 13/03/2019
ATO N. 1.328/2019

ATO N. 1.326/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 109767/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). LUIZ DOS SANTOS MORAIS, portador (a) do RG nº 268888/SSP/MT e do CPF nº 284.134.821-00, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-009,       30 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 6 Meses e 7 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de Março de 2019.

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