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*ATO Nº 1.979/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2023/13558 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear, para exercerem a função de membros das Juntas de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, os Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para o biênio 2023/2025, com efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2023:

1. Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA:

- Titular:  Ramilson Luiz Camargo Santiago - CPF. nº 6xx.9xx.7xx-87;

2. Secretaria de Estado de Saúde - SES:

- Titular:  Adelayne Bazzano de Magalhães - CPF. nº 9xx.0xx.8xx-04;

3. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA:

- Titular:  Flávio Lima de Oliveira - CPF. nº 5xx.2xx.0xx-53;

4. Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

- Titular:  Marcos Felipe Verhalen de Freitas - CPF. nº 0xx.0xx.4xx-57;

- Suplente:  Lucy Vieira da Silva Pinto - CPF. nº 3xx.9xx.3xx-53;

5. Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF:

- Titular:  Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - CPF. nº 0xx.9xx.3xx-05;

6. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT:

- Titular:  Douglas Camargo de Anunciação - CPF. nº 0xx.4xx.1xx1-75;

7. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:

- Titular:  Gabriella Borges Barbosa - CPF. nº 0xx.8xx.9xx-50;

8. Federação dos Trabalhadores na Indústrias do Estado de Mato Grosso - FETIEMT:

- Titular:  Edilberto Gonçalves de Souza - CPF. nº  4xx.8xx.0xx-82;

9. Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso-FECOMÉRCIO:

- Titular:  Fabíola Laura Costa - CPF. nº 0xx.3xx.8xx-07;

- Suplente:  Aleandra Rafaela Barros Figueiredo - CPF. nº  7xx.1xx.3xx-68;

10. Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso - FEPESC:

- Titular:  Lediane Benedita de Oliveira - CPF. nº 0xx.5xx.1xx-39;

- Suplente:  Maria Odenilma Silva - CPF. nº 8xx.9xx.9xx-34;

11. Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado de Mato Grosso FETRATUH:

- Titular:  Eduardo Ostelony Alves dos Santos - CPF. nº 0xx.5xx.3xx-65;

12. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO:

- Titular:  Edvaldo Belisário dos Santos - CPF. nº 0xx.6xx.3xx-87;

- Suplente:  João Victor Toshio Ono Cardoso - CPF. nº 0xx.2xx.0xx-55;

13. Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM:

- Titular:  Gustavo Matos Rosa - CPF. nº 0xx.1xx.1xx-03;

14. Sociedade Eco-Etno-Sociocultural-Educacional Guardiões da Terra:

- Titular:  Danilo Manfrin Duarte Bezerra - CPF. nº 0xx.8xx.5xx-58;

- Suplente:  Gleisse Keli Horn - CPF. nº 0xx.9xx.9xx-25;

15. Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos - ECOTRÓPICA:

- Titular:  Ilvânio Martins - CPF. nº 5xx.6xx.1xx-04;

- Suplente:  Juliane da Silva Santana - CPF. nº 0xx.2xx.7xx-95;

16. Instituto Caracol:

- Titular:  Isabela Victor Braun - CPF. nº 0xx.4xx.6xx-17;

17. Instituto Ação Verde:

- Titular:  Rodrigo Gomes Bressane - CPF. nº 9xx.0xx.0xx-49;

18. Associação dos Produtores Rurais da APA Estadual Nascentes do Rio Paraguai:

- Titular:  André Zortéa Antunes - CPF. nº 0xx.2xx.3xx-35;

19. Grupo Pró-Ambiental - GPA:

- Titular:  Daniel Monteiro da Silva - CPF. nº 0xx.9xx.4xx-71.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  06 de junho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

*Republicado por ter saído incorreto no D.O. de 07.06.2023, à p. 39.