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D.O. nº28523 de 20/06/2023
EXTRATO DE PUBILICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO 200623
D.O. nº28523 de 20/06/2023

EXTRATO DE PUBILICAÇÃO CONTRATO 002 21 1º TERMO ADITIVO 200623

D.O. nº28523 de 20/06/2023
EXTRATO APOSTILAMENTO AO CT N 493 2022 COAPH 200623

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº. 002/2021, que celebram a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e o Hospital Municipal de Cuiabá e Pronto Socorro Dr. Leony Palma de Carvalho/Empresa Cuiabana de Saúde Publica CNPJ: 21.873.611/001-14. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 002/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 05 de abril de 2023 a 01 de outubro de 2023, mediante Celebração de Termo Aditivo do Contrato de Gestão e Documento Descritivo nº. 002/2021 (conforme descritos no 1º termo aditivo), em conformidade com o disposto Art. 24, § 2º As alterações no instrumento de contratualização dar-se-ão mediante assinatura das partes em termos próprios (Termo Aditivo, Apostilamento ou outros) e publicação em Diário Oficial pelo gestor contratante, conforme normativa de cada esfera de Governo. (Origem: PRT MS/GM 3410/2013). A contratante providenciará a publicação do presente Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial do Município (Gazeta Municipal), em conformidade com o disposto no parágrafo único do Artigo 61 da Lei nº. 8.666/93 e na forma da Legislação Municipal e Estadual, após sua assinatura. Foro: As partes elegem o Foro da Comarca do município de Cuiabá/MT para dirimir questões oriundas do presente Contrato que não puderem ser resolvidas pelas partes, nem pelo Conselho Municipal e Estadual de Saúde. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas contratuais e condições do CONTRATO DE GESTÃO e DOCUMENTO DESCRITIVO Nº 002/2021 original que não foram objeto de modificação, alteração ou prorrogação pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 05/04/2023. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Assinam: Pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, a Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá a Exma. Senhora Danielle Pedroso Dias Carmona Bertunici  e pelo Hospital Municipal de Cuiabá e Pronto Socorro Dr. Leony Palma de Carvalho/Empresa Cuiabana de Saúde Publica Ilmo. Senhor Diretor Geral Sr. Israel Silveira Paniago.

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